O Tribunal Constitucional da Turquia confirmou a decisão do governo de expulsar nove cristãos estrangeiros por supostas “atividades missionárias”, rotulando-os como um risco à segurança nacional.
O tribunal decidiu que essa designação, de acordo com o polêmico código de imigração “N-82”, não viola os direitos dos estrangeiros, apesar de seu status de residência legal no país. A maioria citou a “estrutura da ampla discricionariedade das autoridades públicas em relação à imigração e aos controles de fronteira”.
“De fato, os requerentes não têm nenhuma queixa de que tenham encontrado qualquer obstrução ou tratamento discriminatório no cumprimento de suas crenças religiosas enquanto viveram na Turquia”, afirma a decisão. “Além disso, também deve ser levado em consideração que os requerentes Helmut Frank e Matthew Vern Black, para os quais foi aplicado o código de restrição N-82, deixaram a Turquia voluntariamente, enquanto os requerentes Amanda Jolyn Krause e Jeremy Lauren Lambert ainda estão na Turquia.”
A decisão marca um momento significativo na história judicial da Turquia, sendo a primeira decisão conjunta referente a vários casos do código N-82, de acordo com o grupo jurídico ADF International.
Em uma declaração, a organização jurídica de liberdade religiosa afirmou que o tribunal tem historicamente decidido unanimemente contra cristãos estrangeiros em casos semelhantes. Mas essa última decisão mostrou divisão entre os juízes, permitindo que opiniões divergentes viessem à tona.
O juiz Zühtü Arslan, presidente do Tribunal Constitucional, apresentou uma opinião divergente. Ele argumentou que não havia provas que sugerissem que as atividades dos recorrentes ameaçavam a ordem ou a segurança pública.
“Não há nenhuma justificativa concreta apresentada nos processos administrativos ou judiciais no caso concreto que sugira que as atividades dos recorrentes representem uma ameaça à ordem ou à segurança pública”, afirmou Arslan. “Por outro lado, é impossível considerar categoricamente e abstratamente a atividade ‘missionária’ dirigida aos requerentes como uma ameaça à ordem ou à segurança pública.”
Arslan refutou a afirmação da maioria de que “está claro que não houve interferência na liberdade de religião dos requerentes”.
“Essencialmente, entende-se pelas declarações feitas tanto na seção ‘Eventos e Fatos’ da decisão… quanto sob o título ‘Alegações dos requerentes e opinião ministerial’… que o código de restrição N-82 foi aplicado aos requerentes devido às suas atividades missionárias”, escreveu Arslan. “Não há explicação para o fato de que isso constitui uma interferência na liberdade de religião dos requerentes.”
Desde 2018, cerca de 185 ministros protestantes estrangeiros foram deportados ou proibidos de voltar para a Turquia, muitas vezes sem justificativa clara ou acesso aos relatórios de inteligência usados contra eles, de acordo com a ADF International.
“O fato de o governo ter como alvo discriminatório os trabalhadores religiosos cristãos na Turquia, todos eles vivendo pacificamente na Turquia há muitos anos, constitui uma clara violação tanto da Convenção Europeia de Direitos Humanos quanto dos Pactos Internacionais dos quais a Turquia faz parte”, disse Kelsey Zorzi, diretora de defesa da liberdade religiosa global da ADF International.
Ela disse que o país faz esforços sistêmicos para suprimir as crenças cristãs, observando um aumento anual de cristãos estrangeiros considerados ameaças à segurança nacional.
Os indivíduos afetados, que fazem parte de um grupo maior de mais de 30 cristãos estrangeiros marcados com o código N-82, estavam envolvidos em trabalhos religiosos em toda a Turquia. Essa decisão segue-se a vários casos individuais que chegaram ao Tribunal Constitucional, sendo esta a primeira sentença coletiva proferida pela Assembleia Geral do tribunal.
Orhan Kemal Cengiz, um dos advogados que representam os requerentes, apontou as contradições na decisão da maioria e a falta de evidências que sustentem a expulsão.
“A opinião da Corte, conforme descrita pelos juízes dissidentes, está repleta de contradições. Apesar da evidência clara de que esses estrangeiros foram expulsos devido a suas supostas atividades missionárias, a maioria da Corte não viu nenhuma infração à liberdade de religião”, observou Cengiz.
Can Kurtulan, outro advogado, discutiu as implicações para a liberdade religiosa na Turquia.
“Com essa decisão, a jurisprudência local predominante de que ‘as atividades missionárias se enquadram no escopo da liberdade de religião e pensamento, mas podem ser restringidas dentro dos limites legais’ foi efetivamente anulada”, disse ele.
A decisão também ressalta uma tendência preocupante na Turquia, onde o nacionalismo e a islamização representam desafios cada vez maiores para as minorias religiosas, especialmente a comunidade cristã, que conta com cerca de 170.000 pessoas em uma população predominantemente muçulmana de 83 milhões, disse a ADF International.
A Turquia faz parte do Tratado de Paz de Lausanne, que reconhece os judeus, gregos ortodoxos e armênios, mas não os protestantes.
Folha Gospel com informações de The Christian Today
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